Termos de Uso - Meus Remédios

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo "Meus Remédios" (doravante "App"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O "Meus Remédios" é um aplicativo de notificação simples que:

• Permite cadastrar medicamentos e horários de administração
• Envia lembretes através de notificações push
• Armazena informações básicas de medicamentos localmente
• Oferece interface simples para gerenciar lembretes

IMPORTANTE: Este aplicativo é apenas uma ferramenta de notificação e não substitui orientação médica profissional.

3. Limitações e Responsabilidades

3.1 Não é um Serviço Médico

O aplicativo NÃO:

• Fornece conselhos médicos ou recomendações
• Substitui consulta médica profissional
• Garante a eficácia ou segurança de medicamentos
• Monitora interações medicamentosas
• Controla dosagens ou prescrições

3.2 Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por:

• Consultar médico antes de tomar qualquer medicamento
• Verificar informações de dosagem e horários
• Manter o aplicativo atualizado
• Usar o aplicativo de forma responsável
• Não depender exclusivamente das notificações

4. Limitação de Responsabilidade

A Elevii NÃO se responsabiliza por:

• Efeitos adversos de medicamentos
• Interações medicamentosas
• Dosagens incorretas
• Falhas nas notificações
• Perda de dados do usuário
• Danos decorrentes do uso inadequado do aplicativo
• Decisões médicas baseadas no uso do aplicativo

5. Uso Adequado

O usuário compromete-se a:

• Usar o aplicativo apenas para fins pessoais
• Não tentar modificar ou hackear o aplicativo
• Não usar o aplicativo para atividades ilegais
• Manter informações precisas e atualizadas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

6. Disponibilidade do Serviço

A Elevii se reserva o direito de:

• Modificar ou descontinuar o aplicativo a qualquer momento
• Atualizar funcionalidades sem aviso prévio
• Interromper temporariamente o serviço para manutenção
• Alterar estes termos de uso

7. Propriedade Intelectual

O aplicativo e todo seu conteúdo são propriedade da Elevii e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossaPolítica de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9. Modificações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado do aplicativo após mudanças constitui aceitação dos novos termos.

Notificaremos sobre mudanças significativas através do aplicativo.

10. Rescisão

Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento. A Elevii pode suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato:

• Email: suporte@elevii.dev
• WhatsApp: +55 71 9 9625-0928
• Site: https://elevii.dev